Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Guairá" — Guairá Consultoria Empresarial, CNPJ a ser informado no contrato de serviços, com sede em Foz do Iguaçu – PR.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em https://guaira.biz.
• "Serviço" — as modalidades de consultoria descritas neste site: Revisão de Operações na Fronteira, Consultoria para Turismo e Hotelaria, e Planejamento de Investimento em Etapas.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o Site ou entre em contato com a Guairá.
• "Contrato" — o instrumento formal assinado entre a Guairá e o cliente para prestação de um Serviço específico.
• "Conteúdo" — textos, modelos, diagnósticos, calendários e demais materiais produzidos pela Guairá durante um engajamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou preencher o formulário de contato, você declara ter lido e aceito estes Termos. A prestação de serviços de consultoria está sujeita à assinatura de um Contrato específico. O uso do Site e a contratação de serviços estão disponíveis apenas para pessoas maiores de 18 anos ou para representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Guairá oferece três modalidades de consultoria empresarial:

• Revisão de Operações na Fronteira (6 semanas): análise de documentação aduaneira, fluxo logístico e câmbio para importadores, exportadores e operadores logísticos que atuam pelo cruzamento de Foz do Iguaçu.
• Consultoria para Turismo e Hotelaria (4 meses, 10 sessões): planejamento de capacidade, análise de canais de distribuição e calendário operacional para negócios com sazonalidade pronunciada.
• Planejamento de Investimento em Etapas (5 meses, 13 sessões): análise de viabilidade, comparação de fornecedores, revisão de financiamento e modelagem de cenários para empresas com decisão de capital relevante planejada.

O escopo detalhado de cada engajamento, incluindo número de sessões, entregáveis e prazo, é definido no Contrato antes do início do trabalho.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o engajamento.
• Disponibilizar os documentos e profissionais necessários nas datas acordadas.
• Usar os entregáveis para fins legais e éticos.
• Não reproduzir ou distribuir o Conteúdo produzido pela Guairá para terceiros sem autorização por escrito.
• Realizar os pagamentos nos prazos estabelecidos no Contrato.

5. Propriedade Intelectual

O Conteúdo produzido durante o engajamento — diagnósticos, modelos, calendários e relatórios — é entregue ao cliente em formato editável e passa a ser de uso do cliente para fins internos. A metodologia e os frameworks utilizados pela Guairá permanecem de propriedade da Guairá. O cliente não pode distribuir comercialmente os entregáveis nem apresentá-los como de sua autoria para fins comerciais sem autorização por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os honorários são definidos no Contrato de acordo com a modalidade contratada. Deslocamentos fora de Foz do Iguaçu, quando necessários, são orçados separadamente com a concordância prévia do cliente antes de ocorrer. O atraso no pagamento sujeita o valor à correção pelo IPCA e à multa de 2%, conforme estabelecido no Contrato. O não pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento do engajamento.

7. Confidencialidade

A Guairá assina acordo de não divulgação (NDA) antes de qualquer acesso a documentos ou dados do cliente. As informações coletadas durante o engajamento são mantidas em ambiente de acesso restrito e não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. Ao término do Contrato, devolvemos ou destruímos os arquivos do cliente conforme sua preferência.

8. Isenção de Responsabilidade

A Guairá fornece análises e recomendações com base nas informações disponíveis durante o engajamento. Os entregáveis são ferramentas de apoio à decisão — não constituem garantia de resultado específico. O cliente é responsável pelas decisões que toma com base nas análises. A Guairá não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incompletas fornecidas pelo cliente ou de alterações nas condições de mercado após a entrega dos trabalhos.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Guairá por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor do honorário pago no engajamento em questão. A Guairá não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente, os honorários pelos trabalhos já realizados são devidos proporcionalmente. Em caso de descumprimento contratual pelo cliente, a Guairá pode encerrar o engajamento imediatamente, com os honorários das etapas concluídas devidos integralmente.

11. Resolução de Conflitos e Foro

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável antes de recorrer a medidas judiciais. Não sendo possível a resolução amigável em 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu – PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do Site. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de um descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Avenida Brasil 1247, Centro, Foz do Iguaçu – PR, 85851-000. Telefone: +55 (45) 3529-6108.